CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO

 

As presentes Condições Gerais de Serviço estabelecem os termos e condições aplicáveis à prestação de serviços de transporte e logística pela PF Logística, em parceria com a rede GLS, aos seus Clientes. Ao adjudicar qualquer serviço à PF Logística, o Cliente aceita expressamente as presentes condições.

1. Objeto e Âmbito de Aplicação
A PF Logística compromete-se a prestar serviços de recolha, transporte e entrega de encomendas a nível nacional (Portugal), ibérico (Espanha) e internacional (Europa, Ásia e América), utilizando a infraestrutura e os padrões de qualidade da rede GLS.

Estas condições aplicam-se a todos os envios confiados à PF Logística, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.

2. Aceitação e Restrições de Mercadorias
A PF Logística reserva-se o direito de recusar o transporte de mercadorias que não cumpram os requisitos de segurança, legalidade ou as dimensões e pesos máximos estipulados.

2.1. Limites de Peso e Dimensões
    •    Peso Máximo por Encomenda: 40 kg (para Portugal e Espanha).
    •    Dimensões Máximas: O comprimento, largura e altura combinados não devem exceder os 300 cm (C + L + A < 300 cm para envios Ibéricos).
    •    Volume Máximo: O limite volumétrico máximo é de 2m³ por expedição.
    •    Fator de Conversão Volumétrico:
    ◦    Portugal e Espanha Continental: 167 kg/m³.
    ◦    Ilhas (Portugal/Espanha): 250 kg/m³ (Aéreo) / 333 kg/m³ (Marítimo).

2.2. Mercadorias Proibidas
Não serão aceites para transporte, salvo acordo prévio e expresso:

    •    Mercadorias perigosas (sujeitas a regulamentação ADR, IATA, ICAO).
    •    Animais vivos ou mortos.
    •    Armas de fogo, munições e explosivos.
    •    Dinheiro, metais preciosos, joias e obras de arte de elevado valor.
    •    Produtos perecíveis que exijam controlo de temperatura.
    •    Qualquer outro artigo cujo transporte seja proibido por lei nacional ou internacional.

3. Obrigações do Cliente
O Cliente é o único responsável pela correta preparação da mercadoria para transporte, devendo garantir que:

    1.    Embalagem: A mercadoria está devidamente acondicionada e protegida para suportar as condições normais de transporte terrestre e/ou aéreo.
    2.    Identificação: Cada volume está corretamente etiquetado com os dados completos e legíveis do remetente e do destinatário (nome, morada completa, código postal e contacto telefónico).
    3.    Documentação: Todos os envios internacionais (fora da União Europeia ou para zonas com regime aduaneiro específico) são acompanhados da respetiva fatura comercial e documentação aduaneira necessária (DUA).

4. Serviços e Tempos de Trânsito
A PF Logística compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para cumprir os tempos de trânsito estimados, que são calculados em dias úteis e não incluem fins de semana, feriados ou atrasos decorrentes de processos aduaneiros.

    •    Serviço Ibérico 24h: Entregas no dia útil seguinte para Portugal Continental e Espanha.
    •    Exportação Europa: Tempos de trânsito variáveis consoante a zona de destino (ex: França 1-2 dias; Alemanha 2-3 dias; Reino Unido 3-4 dias).

Nota: Os tempos de trânsito são indicativos e não constituem uma garantia absoluta de entrega num prazo fixo, salvo contratação de serviços com entrega garantida (quando disponíveis).

5. Entregas e Devoluções
5.1. Processo de Entrega
A entrega será efetuada na morada indicada pelo Cliente. Caso o destinatário não se encontre presente, a PF Logística/GLS poderá:

    •    Efetuar uma segunda tentativa de entrega.
    •    Encaminhar a encomenda para um ponto de recolha (ParcelShop) próximo, notificando o destinatário.
    •    Utilizar o FlexDelivery Service, permitindo ao destinatário alterar a morada ou o horário de entrega.

5.2. Devoluções
Caso não seja possível concretizar a entrega após as tentativas regulamentares, ou se o destinatário recusar a encomenda, esta será devolvida à origem. Os custos de retorno e devolução serão imputados ao Cliente, conforme a tabela de tarifas em vigor.

6. Tarifas, Faturação e Pagamento
6.1. Tarifas
Os serviços serão faturados de acordo com a proposta comercial e a tabela de preços acordada com o Cliente. Aos valores apresentados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

6.2. Taxas Adicionais e Sobretaxas
Poderão ser aplicadas taxas adicionais em situações específicas, tais como:

    •    Taxa de Combustível: Aplicável variável consoante as flutuações do mercado. O que pode apresentar uma Variação de 3% a 25%.
    •    Taxa Ambiental: Compensação das emissões de carbono.
    •    Serviços Aduaneiros: Custos de DUA (Documento Único Aduaneiro) para importação/exportação fora da UE ou zonas específicas (ex: Canárias, Ceuta, Melilla, Andorra).
    •    Envios Fora de Norma: Encomendas que excedam os limites de peso ou dimensões estipulados.

6.3. Condições de Pagamento
As faturas emitidas pela PF Logística deverão ser liquidadas no prazo de 20 Dias. O incumprimento dos prazos de pagamento poderá implicar a suspensão dos serviços e a cobrança de juros de mora à taxa legal.

7. Responsabilidade e Seguro
7.1. Limites de Responsabilidade
A responsabilidade da PF Logística por perda, dano ou extravio da mercadoria rege-se pelas convenções internacionais aplicáveis ao transporte de mercadorias (ex: CMR para transporte terrestre internacional) e pela legislação nacional em vigor.

7.2. Seguro de Transporte
Todos os envios incluem um seguro de responsabilidade civil base. Para mercadorias de valor superior, o Cliente poderá solicitar a contratação de um Seguro de Risco Total ou Seguro com Valor Declarado (ex: Seguro GLS Plus), mediante o pagamento de um prémio adicional. Este pedido deve ser efetuado por escrito antes da expedição.

8. Proteção de Dados (RGPD)
A PF Logística e a GLS comprometem-se a tratar os dados pessoais fornecidos pelo Cliente no estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à execução dos serviços de transporte, faturação e gestão da relação comercial, garantindo-se a sua confidencialidade e segurança.

9. Resolução de Litígios e Foro Competente
Em caso de litígio emergente da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Caso não seja possível, o litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca da sede da PF Logística, com expressa renúncia a qualquer outro.

PF Logística